Incidência de IOF sobre Operações de Mútuo

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Categoria: Notas Jurídicas
Data de publicação

O IOF é o imposto que incide sobre várias operações financeiras, entre as quais se destacam Operações de Crédito, Câmbio, Seguros, Títulos e Valores Mobiliários e Transações de Mútuo, que examinaremos nesta oportunidade.

A Palavra Mútuo, derivada do latim “mutuus, de mutuari", de acordo com o Dicionário Jurídico de De Plácido e Silva, tem como definição emprestar ou dar por empréstimo.

Mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis (substituíveis), onde o mutuário (o que toma emprestado) é obrigado a restituir ao mutuante (o que dá por empréstimo) o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade da recebida, não podendo ser devolvida coisa diversa ou soma em dinheiro, sob pena de termos a constituição de outro tipo de contrato, como por exemplo, a troca ou compra e venda.

O IOF incidente sobre operações de crédito concedido por pessoas jurídicas de qualquer natureza (sejam elas financeiras ou não). No que se refere a mútuo, ocorrerá somente sobre as operações que tenham por objeto recursos em dinheiro, disponibilizados sob qualquer forma.

Quando o mútuo for realizado de pessoa física para pessoa jurídica ou entre pessoas físicas não ocorrerá a incidência do IOF.

O fato gerador do IOF ocorrerá na entrega do montante ou de sua colocação à disposição do mutuário incidindo o imposto, na data da efetiva entrega, total ou parcial do valor que constitua o objeto da obrigação, ou no caso de mútuo com previsão de crédito sujeito a liberação parcelada, no momento da liberação de cada uma das parcelas.
A base de cálculo será constituída sob o valor do objeto da obrigação, podendo ocorrer as seguintes situações:

- Base de cálculo será o valor do principal de cada uma das parcelas, quando houver definição do valor do principal a ser utilizado pelo mutuário, o principal entregue ou colocado à sua disposição, ou quando previsto mais de um pagamento

- Quando não ficar definido o valor do principal a ser utilizado pelo mutuário, inclusive por estar contratualmente prevista a reutilização do crédito, até o final da operação, a soma dos saldos devedores diários apurados no último dia de cada mês, inclusive na prorrogação ou na renovação

As alíquotas para a base de cálculo do IOF nas operações de mútuo são:

- Valor principal a ser utilizado definido: pessoa jurídica: 0,0041% e pessoa física: 0,0082%

Quando ficar definido o valor principal a ser utilizado pelo mutuário, as alíquotas incidirão por dia.

- Valor principal a ser utilizado não definido: pessoa física: 0,0041% e pessoa jurídica: 0,0041%

Além da aplicação das alíquotas descritas, haverá a aplicação da alíquota adicional de 0,38%, independentemente do prazo da operação, seja o mutuário pessoa física ou jurídica (Decreto nº 6.306/2007 , art. 7º , § 15).

Exemplo:
Cálculo de IOF
(PZ X AT) + ATA = PIOF
(Prazo X Alíquota) + Alíquota Adicional = Percentual de IOF
(30 D x 0,0041%) + 0,38% = 0,5030%

VLM X PIOF = VLDIOF
Valor Mútuo X Percentual de IOF = Valor devido de IOF
R$ 1.000.000,00 X 0,5030% = R$ 5.300,00 devidos de IOF para o período de 30 dias

A cobrança do IOF dar-se-á das seguintes formas:

No 1º dia útil do mês subseqüente ao de apuração, nas hipóteses em que a apuração da base de cálculo seja feita no último dia de cada mês;

O IOF deverá ser recolhido até o 3º dia útil subseqüente ao decêndio de sua cobrança ou do registro contábil do imposto, por meio do Documento de Arrecadação Federal (Darf), com utilização de um dos seguintes códigos de receita: 1150, se o mutuário for pessoa jurídica, e 7893, se o mutuário for pessoa física.

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