Direito Tributário

Na área tributária, REBOUÇAS ADVOGADOS presta serviços de consultoria, visando maximizar a economia tributária em operações ou nas atividades de seus clientes, sejam eles pessoas jurídicas ou indivíduos, residentes no Brasil ou no exterior.

Integram o escritório advogados especializados e aptos a identificar e a apresentar alternativas para as implicações fiscais decorrentes de processos de aquisição e alienação, de reestruturação societária, de realização de investimentos e de outras transações. REBOUÇAS ADVOGADOS atua ainda na defesa de seus clientes em questões de natureza fiscal objeto de processos administrativos e judiciais, e no questionamento da constitucionalidade ou legalidade de tributos.

Dentre os trabalhos desenvolvidos nessa área, encontram-se:

I - Assessoria e Consultoria Tributária:

- Identificação da legislação tributária aplicável à determinada operação ou transação ou atividade empresarial;

- Aconselhamento sobre ò alcance e aplicação da legislação tributária federal, estadual e ou municipal, envolvendo sua análise, interpretação e aplicação a determinada operação, transação e ou atividade empresarial;

- Determinação da carga tributária aplicável a determinado produto, transação e ou empresa;

- Cálculos tributários;

- Obtenção de Certidões Negativa Conjunta emitida pela PGFN/RFB, Secretarias de Fazenda e ou Finanças Estaduais e Secretarias de Finanças Municipais;

- Regularização de pendências tributárias junto aos órgãos arrecadadores, atendimento, apoio e acompanhamento de fiscalizações: federal, estaduais e municipais;

- Elaboração, apresentação e acompanhamento de Consultas sobre a interpretação da legislação tributária perante os órgãos competentes;

- Participação em Comitês Tributários de Empresas ou Entidades, Due Diligence Tributária

II - Planejamento Tributário:

- Identificação e implementação de alternativas para reduzir a carga tributária aplicável à determinada operação, transação ou atividade empresarial;

- Análise e identificação da melhor localização dos empreendimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços com vistas à redução da carga tributária;

- Revisão de créditos fiscais relativos ao ICMS, IPI, PIS e COFINS, objetivando a identificação de eventuais créditos passíveis de recuperação;

- Elaboração e acompanhamento junto aos órgãos competentes de pedidos de restituição e ou compensação de créditos tributários;

- Solicitação de benefícios fiscais juntos aos órgãos competentes e seu acompanhamento;

- Solicitação e Acompanhamento de Pedidos de Regimes Especiais junto às autoridades fiscais, objetivando a simplificação no cumprimento das obrigações tributárias;

- Inclusões em programas de parcelamento de débitos fiscais.

III - Contencioso Tributário:

- Impugnação à Atuações Fiscais;

- Recursos aos Órgãos e Tribunais Administrativos;

- Propositura de Ações junto à Justiça Estadual e Federal, inclusive tribunais superiores;

- Análise e Avaliação de Passivos e Ativos Tributários.

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